Política de Privacidade

‍Última atualização: Abril de 2026

Resumo

A ACTA recolhe dados pessoais quando você visita o nosso website, compra bilhetes ou se inscreve em comunicações. Usamos estes dados para melhorar serviços, processar compras e comunicar sobre eventos. Você tem direitos sobre os seus dados sob o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Índice

Quem é responsável pelos dados?
Quais são os dados que recolhemos?
Como utilizamos os seus dados?
Questões e esclarecimentos
Quais são as bases legais para o tratamento?
Com quem partilhamos os dados?
Quais são os seus direitos?
Cookies e tecnologias de rastreamento
Como protegemos os seus dados?
Transferências internacionais
Retenção de dados
Alterações nesta política
Menores de idade

1.Quem é responsável pelos dados?

Responsável pelo Tratamento de Dados:

ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve

info@actateatro.pt
Teatro Lethes, Faro, Portugal

Se tem questões sobre privacidade ou deseja exercer os seus direitos, contacte-nos diretamente.

2. Quais os dados que recolhemos?

Dados que o utilizador nos fornece diretamente

Inscrição em Newsletter

Nome completo
Endereço de email
Preferências de comunicação (que tipos de eventos o interessam)

Formulário de Contacto

Nome completo
Email
Número de telefone
Morada (para envio de bilhetes por correio)
Informações de pagamento (cartão de crédito processado por gateway seguro)
Histórico de compras

Nome
Email
Assunto e mensagem
Telefone (opcional)

Criação de Conta

Nome de utilizador
Email
Dados de perfil (foto opcional)
Senha (encriptada)

Dados recolhidos automaticamente

Quando visita o website:

Endereço IP
Tipo de dispositivo (computador, tablet, telemóvel)
Sistema operativo
Navegador utilizado
Páginas visitadas e tempo despendido
Referrer (site que o levou até nós)
Localização aproximada (país/região)

Via Google Analytics:

Comportamento de navegação agregado
Fonte de tráfego
Duração das sessões
Taxa de rejeição

Via Cookies:

Preferências de idioma
Histórico de navegação
Itens no carrinho de compras
Dados de autenticação

3. Como utilizamos os seus dados?

Finalidades Legítimas

Melhorar Serviços

Processar Compras

Analisar como o site é utilizado
Identificar problemas técnicos
Personalizar a sua experiência
Testar novos recursos

Confirmar o seu pedido
Processar pagamento
Enviar bilhetes
Responder a questões sobre compras

Comunicações de Marketing

Informar sobre novos espetáculos
Convites a eventos especiais
Descontos e promoções
Newsletter mensal

Conformidade Legal

Cumprir obrigações fiscais
Investigar fraude
Proteger direitos legais

Contacto e Suporte

Responder às suas questões
Fornecer suporte técnico
Lidar com reclamações

4. Quais são as bases legais para o tratamento?

Sob o RGPD, precisamos de uma base legal para processar os seus dados. Aqui estão as nossas:

1. Consentimento

Newsletter: você consentiu ao inscrever-se
Marketing: você aceitou receber comunicações
Cookies de marketing: você consentiu no banner de cookies

2. Obrigação Legal

Registos fiscais: lei portuguesa exige arquivos de transações
Conformidade: regulações da União Europeia

3. Interesse Legítimo

Compra de bilhetes: necessário para cumprir o seu pedido
Criação de conta: necessário para gerenciar a sua conta

Análise de website: melhorar serviços sem prejudicar a sua privacidade
Prevenção de fraude: proteger os nossos serviços
Comunicações operacionais: informações sobre o seu pedido

4. Interesse Público

Como instituição cultural: promover acesso à arte e ao teatro

5. Com quem partilhamos os dados?

Processadores de Dados (Terceiros que trabalham connosco)

Plataforma de Website:

Webflow: Hospedagem e gestão do site
Processamento: Dados de visitantes, análise
Localização: Servidores na UE

Email Marketing:

[Serviço de newsletter]: Distribuição de comunicações
Processamento: Emails e preferências
Conformidade: Opt-in obrigatório

Análise:

Google Analytics: Estatísticas de website
Processamento: Comportamento agregado (não pessoal)
Anonimização: IP mascarado

Processamento de Pagamentos:

Terceiros que recebem dados

[Nome do gateway de pagamento]: Processamento seguro de cartões
Processamento: Dados de cartão, transações
Segurança: PCI DSS compliant

Autoridades Públicas

Dados fiscais conforme exigido pela lei portuguesa

Parceiros Comerciais

Teatros parceiros (apenas se o utilizador se inscreveu em evento conjunto)
Programas educativos (dados do VATe, se participante)

Sem partilha comercial

Não vendemos os seus dados a publicidades, corretores de dados ou marketers terceiros.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais

Autenticação: manter você ligado
Segurança: proteção contra ataques
Funcionamento: carrinho de compras, preferências

Cookies de Análise

Google Analytics: comportamento agregado do site
Não identifica você individualmente
IP anonimizado

Cookies de Marketing

Facebook Pixel: anúncios personalizados
Instagram e YouTube: integração social
Você pode desativar nas configurações das redes sociais

Como controlar Cookies

No seu navegador:

Abra Definições/Preferências
Procure "Privacidade" ou "Cookies"
Escolha aceitar, rejeitar ou gerir

Ferramentas de opt-out:

Google Analytics: Google Analytics Opt-out Extension
Redes sociais: definiçõess de privacidade individuais

7. Como protegemos os dados?

Medidas de Segurança

Encriptação

Dados em trânsito: SSL/TLS (https://)
Dados em repouso: Encriptação de base de dados
Senhas: Hash irreversível (bcrypt)

Controlo de Acesso

Apenas colaboradores autorizados acedem aos dados
Senhas fortes obrigatórias
Autenticação multi-factor para administradores

Monitoramento

Logs de acesso e atividades
Detecção de anomalias
Auditoria regular de segurança

Conformidade

RGPD compliance
Avaliação regular de riscos
Plano de resposta a incidentes de dados

Limitações

Nenhuma segurança é 100% garantida
Responsabilidade partilhada entre a ACTA e a plataforma
Você é responsável pela segurança da sua senha

8. Retenção de dados

Quanto tempo mantemos os seus dados?

Emails de Newsletter

Mantido enquanto inscrito
Eliminado 30 dias após cancelamento

Dados de Website (Google Analytics)

14 meses (configuração padrão do Google)
Depois agregado e anonimizado

Cookies

Histórico de Compras

Sessão: eliminados ao fechar navegador
Persistentes: 1 ano (renovado a cada visita)
Marketing: até 2 anos

Mantido por 6 anos (exigência fiscal)
Depois eliminado automaticamente

Contas de Utilizador

Mantido enquanto ativo
Eliminado 90 dias após solicitação de eliminação

Dados de Formulários de Contacto

Mantido por 1 ano para referência
Depois eliminado, a menos que tenha solicitado seguimento

9. Quais são os seus direitos?

Sob o RGPD, o utilizador tem direitos sobre os seus dados:

1. Direito de Acesso

O quê: Solicitar cópia de todos os dados que temos sobre o utilizador:

Como: Email para info@actateatro.pt

Prazo: Responderemos em 30 dias

Exemplo: "Quero uma cópia de todos os dados pessoais que têm sobre mim"

2. Direito de Retificação

O quê: Corrigir dados imprecisos ou incompletos

Como: Contactar-nos com correções

Exemplo: "O meu email está errado, é agora outromail@example.com"

3. Direito de Eliminação

O quê: Solicitar eliminar os seus dados ("direito ao esquecimento")

Quando é possível:

Dados já não são necessários
Retirou consentimento
Dados foram processados ilegalmente
Obrigação legal de eliminar

Quando não é possível:

Exigência fiscal (dados de compra por 6 anos)
Processamento legal obrigatório

Como: Email com "Solicitação de Eliminação de Dados"

4. Direito de Restringir Processamento

O quê: Pedir-nos para parar de usar os seus dados temporariamente

Quando: Enquanto investigamos uma disputa sobre precisão

Como: "Solicito restringir o processamento dos meus dados"

5. Direito de Portabilidade

O quê: Receber os seus dados num formato portável (CSV, JSON)

Como: Solicitação por email

Quando: Em resposta a 30 dias úteis

6. Direito de Objeção

O quê: Opor-se a certos tipos de processamento

Exemplos:

Marketing direto: "Não quero mais receber emails promocionais"
Análise de marketing: "Opor-me a publicidade direcionada"
Processamento baseado em perfil: "Não quero análise comportamental"

Como: Email com "Objeção ao Processamento"

7. Direitos Relacionados a Decisões Automatizadas

O quê: Direito a recurso se uma decisão automatizada o prejudicar

Quando: Decisões puramente automáticas com efeito legal

Exemplo: Negação automática de reembolso por análise de risco

10. Menores de idade

Proteção de Menores

Idade mínima:

Maiores de 13 anos podem inscrever-se sozinhos
Menores de 13 anos: consentimento de pai/mãe/tutor obrigatório

Dados de menores:

Não recolhemos dados sensíveis de menores
Não usamos dados para marketing direcionado a menores
Proteção extra de privacidade

Se é menor:

Pode solicitar apagar dados a qualquer momento
Contacte um adulto para ajuda com solicitações
Os seus pais podem solicitar acesso aos seus dados

Programas Educativos (VATe)

Se participa no programa VATe (Vamos Apanhar o Teatro):

Dados recolhidos com consentimento da escola
Usados apenas para fins educativos
Não partilhados sem permissão

11. Transferências internacionais

Dados na União Europeia

Todos os seus dados são processados na UE, protegidos pelo RGPD.

Transferências para fora da UE

Não transferimos dados para fora da EU, exceto:

Google Analytics (Google - EUA)

Dados anonimizados e agregados
Cláusulas contratuais padrão em vigor
Você pode opor-se ao Google Analytics

Proteções

Cláusulas contratuais padrão obrigatórias
Acordos de privacidade garantem proteção
Você pode solicitar informações sobre transferências

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política:

Notificações de mudanças:

Aviso no website
Email para utilizadores registados
Atualização da data acima

Seu consentimento:

Uso continuado = aceita a nova política
Pode rejeitar deixando de usar o site

Versões anteriores:

Disponíveis mediante solicitação
Contacte info@actateatro.pt

13. Questões e esclarecimentos

Sobre privacidade

ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve

Email: info@actateatro.pt

Endereço: Teatro Lethes, Faro, Portugal

Prazo de resposta: 5 dias úteis

Exercer os seus direitos RGPD

Direito de Acesso: "Solicito cópia dos meus dados pessoais"
Direito de Eliminação: "Solicito eliminação dos meus dados"
Direito de Objeção: "Opor-me a receber emails promocionais"

Reclamações

Se não está satisfeito com a nossa resposta, pode reclamar à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt

Página atualizada em: Abril de 2026

Consulte também Política de Cookies e Termos e Condições.

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